Argumentação

São Paulo, maio de 2010

Manifesto discordância à matéria publicada, onde a opinião do Excelentíssimo procurador geral de justiça Aristides Junqueira, sobre a obrigatoriedade do voto.
O texto “O voto em branco é uma manifestação mais que perfeita do eleitor que foi votar apenas para cumprir a obrigação e evitar as penalidades que a lei impõe. Já nos casos dos nulos, seria preciso distinguir quem realmente não sabe votar e quem quis se rebelar não sabe votar contra esse processo eleitoral. (...) Mas continuo defendendo o voto obrigatório até como fator de educação cívica. O número de eleitores seria muito pequeno se o voto fosse facultativo.”, transparece sua opinião sobre a passividade do povo brasileiro, que não se importaria em expressar sua opinião política nas urnas, caso o voto fosse facultativo. Mas não se aprofunda na questão ao deixar de avaliar que o governo tem a obrigação de instruir a população sobre o valor da cidadania e moralidade cívica.
Os brasileiros não tiveram a opção de exercer a democracia como ela realmente foi concebida, ou seja, a liberdade de escolha apoiada pela constituição. No Brasil impera uma falsa democracia, onde o voto obrigatório é só mais um exemplo, aliado à obrigatoriedade do alistamento militar.
Numa democracia real existe a escolha de se fazer algo, e para isso, para se ter noção do valor desse conceito, a população deve ser preparada a dar valor a isso. Essa tarefa cabe ao governo.
Em países onde o voto é facultativo, existe uma alta taxa de presença dos eleitores, pois esses sabem o valor da sua participação no processo político, e sabem também, que os eleitos, mesmo o presidente do país, trabalham para eles como funcionários públicos. Não se deve temer autoridades eleitas, pois esses só cumprem seu papel graças à população que exerceu seu direito de voto, e assim sendo também tem o direito de exigir satisfação sobre atos públicos e até o afastamento político de determinado indivíduo.
O voto deveria ser uma escolha, e não uma obrigação, e o governo teria que instruir o povo sobre seus direito e deveres para que o exercício real da democracia fosse garantido.

Atenciosamente

Vasco Guimarães Franco